Deliberação normativa N. 161 de 09 de Agosto de 1985 Embratur:
Cancelamentos e Devoluções
Até 31 dias antes da Saída, devolução de 90% do total.
21 a 30 dias antes da saída, devolução de 80% do total.
Menos de 20 dias antes da Saída, devolução de 0% a 80% do total.
O não comparecimento no local de embarque sem comunicação prévia é considerado desistência sem cancelamento.
Em caso de impossibilidade de realização da viagem devido à Covid-19, o valor da viagem pode ser utilizado para reagendar a viagem ou obter uma carta de crédito.
